Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
Art. 8º É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência,
com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm)
Texto 2
Um levantamento do IBGE aponta que a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho ainda é um obstáculo. Apenas 28,3% delas em idade de trabalhar (14 anos ou mais de idade) se posicionam na força de trabalho brasileira. Entre as pessoas sem deficiência, o índice sobe para 66,3%. A desigualdade também aparece no nível de escolaridade. Quase 68% da população com deficiência não tem instrução ou possui o ensino fundamental incompleto, índice de 30,9% para as pessoas sem nenhuma das deficiências investigadas.
Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/. Acesso em: 23 out. 2022. Adaptado.
Texto 3
Falar de acessibilidade é pensar não só em inclusão, mas em compreender o universo de outras pessoas. No caso de quem vive com alguma deficiência física ou mobilidade reduzida, a acessibilidade arquitetônica é um exemplo. E para a professora de Arquitetura e Urbanismo Ma Kelly Christine Silva de Lima, a acessibilidade arquitetônica pode diminuir preconceitos e estereótipos que promovem a exclusão dessas pessoas.
A lógica é de que, se o direito a mobilidade e segurança é compartilhado por todos, não se percebem diferenças. “São as diferenças que podem gerar os sentimentos de preconceito e de incapacidade nas pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Em poucas palavras: oportunidades de uso dos espaços com igualdade para todos!”, acrescentou.
Disponível em: https://portalcorreio.com.br/. Acesso em: 23 out. 2022. Adaptado.
Tendo em vista os desafios enfrentados por pessoas com deficiência e a necessidade de novas medidas de combate a fatores que ainda limitam uma plena inclusão, elabore um texto dissertativo-argumentativo em que você discuta o seguinte tema:
